Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade explica como Uper Fretes ("Uper Fretes", "nós") trata dados pessoais no site https://uperfretes.com.br, no painel web e no aplicativo Uper Fretes (a "Plataforma"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

1. Quem é o controlador e como falar conosco

• Controlador: Uper Fretes.
• Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): contato pelo e-mail dpo@uperfretes.com.br.
• Atendimento geral: suporte@uperfretes.com.br.

2. Quais dados tratamos

Todos os usuários

• Dados de cadastro: nome, e-mail, telefone/WhatsApp, CPF e senha (armazenada apenas de forma criptografada por hash, nunca em texto).
• Dados de segurança da conta: configuração de verificação em duas etapas, registros de acesso e de ações realizadas na Plataforma (data, hora e endereço IP), usados para segurança e auditoria.
• Dados de dispositivo e navegação: endereço IP, tipo de navegador ou aparelho, sistema operacional, páginas acessadas e identificador para notificações push.
• Comunicações: mensagens trocadas no chat da Plataforma, chamados de suporte e mensagens enviadas pelos formulários de contato.

Empresas e membros de equipe

• CNPJ, razão social, nome fantasia, endereço, dados de contato e do responsável legal.
• Documentos societários (contrato social, cartão CNPJ e documento do responsável), lidos de forma automatizada (OCR) para conferir CNPJ e razão social.
• Dados dos fretes publicados (origem, destino, carga, datas e valores) e dados da assinatura do plano. Os dados de cartão são tratados pela Stripe, e não ficam armazenados na Uper Fretes.

Motoristas

• Data de nascimento e endereço, quando informado.
• CNH: número, categoria, validade e imagem ou PDF do documento.
• Veículo: placa, tipo, carroceria, marca, modelo, ano, CRLV e fotos do veículo.
• Foto de perfil, dados públicos de perfil (apresentação, avaliações recebidas) e histórico de propostas e fretes.
• Selfie para verificação de identidade: quando solicitada, é comparada com a foto do documento por um sistema de reconhecimento facial. Trata-se de dado pessoal sensível (biométrico), tratado apenas para prevenir fraude e confirmar identidade, conforme o art. 11 da LGPD.
• Localização do aparelho: apenas com sua permissão no aparelho, para mostrar fretes próximos a você. A posição é enviada no momento da busca e não é guardada em histórico de deslocamento.

3. Para que usamos os dados e com qual base legal

• Criar e manter sua conta, conectar Empresas e Motoristas, publicar fretes, enviar propostas e operar o chat: execução de contrato (art. 7º, V).
• Verificar identidade e documentos e prevenir fraudes e contas falsas: execução de contrato, legítimo interesse (art. 7º, IX) e, para a selfie, garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular nos processos de identificação e cadastro (art. 11, II, "g").
• Cobrar planos e emitir documentos fiscais: execução de contrato e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).
• Guardar registros de acesso pelo prazo legal: obrigação legal (Marco Civil, art. 15).
• Garantir a segurança da Plataforma, investigar incidentes e manter registros de auditoria: legítimo interesse.
• Enviar avisos sobre a conta, fretes e propostas: execução de contrato.
• Enviar novidades e ofertas: consentimento, que pode ser revogado a qualquer momento.
• Usar cookies analíticos: consentimento, dado no banner de cookies (ver a Política de Cookies).
• Defender direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais: exercício regular de direitos (art. 7º, VI).

Não usamos seus dados para finalidades incompatíveis com estas. Não tomamos decisões exclusivamente automatizadas que afetem seus interesses sem possibilidade de revisão humana: quando uma verificação automática não confirma sua identidade, o cadastro é analisado por uma pessoa da nossa equipe, e você pode pedir a revisão de qualquer decisão pelo e-mail dpo@uperfretes.com.br.

4. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário:

• Entre usuários, para viabilizar o frete:
• Empresas veem o perfil profissional do Motorista (nome, foto de perfil, veículo, avaliações) e, após a negociação, os dados de contato necessários para o transporte.
• Motoristas veem os dados da Empresa e do frete.
• Documentos pessoais (CNH, CRLV, selfie) não são exibidos a outros usuários.
• Prestadores de serviço (operadores) que tratam dados em nosso nome, sob contrato e com obrigações de confidencialidade e segurança:
• hospedagem em servidores de nuvem;
• Stripe (pagamento de planos);
• Resend (envio de e-mails);
• Expo, Apple e Google (notificações push no aplicativo);
• Google Maps Platform e OpenStreetMap/Nominatim (conversão de endereços em coordenadas e cálculo de distâncias).
• Autoridades públicas: quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.
• Operações societárias: em caso de fusão, aquisição ou reorganização, mantidas as garantias desta Política.

5. Transferência internacional

Alguns prestadores (como Stripe, Resend, Google, Apple e Expo) podem processar dados fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos. Essas transferências seguem o art. 33 da LGPD e ocorrem com prestadores que adotam cláusulas contratuais e padrões de segurança compatíveis com a lei brasileira.

6. Por quanto tempo guardamos

• Enquanto a conta estiver ativa: os dados necessários para prestar o serviço.
• Registros de acesso à aplicação: no mínimo 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet.
• Dados fiscais e de cobrança: pelo prazo legal, em regra 5 anos.
• Após a exclusão da conta: os dados são eliminados ou anonimizados. Mantemos apenas o que for necessário para cumprir obrigações legais, prevenir fraudes (por exemplo, impedir que uma conta banida por fraude seja recriada) ou exercer direitos, pelo prazo estritamente necessário.

7. Seus direitos como titular

Pela LGPD (art. 18), você pode, a qualquer momento:

• confirmar se tratamos seus dados e acessá-los;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• pedir a portabilidade dos dados;
• pedir a eliminação dos dados tratados com base no consentimento e revogar o consentimento;
• saber com quais entidades compartilhamos seus dados;
• ser informado sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências;
• pedir a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado;
• opor-se a tratamento feito em desacordo com a lei.

Como exercer: envie um e-mail para dpo@uperfretes.com.br a partir do e-mail cadastrado na sua conta. Podemos pedir informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender, para proteger seus dados. Respondemos em até 15 dias. Você também pode corrigir dados e excluir sua conta diretamente no aplicativo ou no painel, e tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Como protegemos os dados

• conexões criptografadas (HTTPS/TLS) entre seu aparelho e nossos servidores;
• senhas armazenadas apenas por hash criptográfico e verificação em duas etapas disponível;
• documentos e fotos pessoais acessíveis somente por links temporários e assinados, com validade de poucos minutos, e nunca por endereço público;
• acesso interno restrito por perfis e permissões, apenas para quem precisa, e registro de auditoria das ações administrativas;
• banco de dados e serviços internos sem acesso direto pela internet.

Nenhum sistema é totalmente imune a riscos. Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD, nos termos do art. 48 da LGPD.

9. Crianças e adolescentes

A Plataforma é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se identificarmos um cadastro de menor, a conta será encerrada e os dados eliminados.

10. Cookies

Usamos cookies e tecnologias semelhantes, conforme descrito na Política de Cookies. Você pode gerenciar suas preferências no banner de cookies ou no seu navegador.

11. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças na Plataforma ou na lei. A versão vigente e a data de vigência ficam sempre no topo desta página. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma antes de entrarem em vigor e, quando a lei exigir, pediremos novo consentimento.

12. Contato

Encarregado de dados (DPO): dpo@uperfretes.com.br · Atendimento: suporte@uperfretes.com.br.