Política de Cancelamento

Esta Política explica como cancelar planos, quando há reembolso e como funciona o cancelamento de fretes na Uper Fretes. Ela faz parte dos Termos de Uso.

1. Cancelamento de planos (Empresas)

• O plano pode ser cancelado a qualquer momento, sem multa, pelo painel em Financeiro, que abre o portal seguro de pagamentos da Stripe, ou pelo e-mail suporte@uperfretes.com.br.
• Depois do cancelamento, o plano continua ativo até o fim do período já pago (mês ou ano). Não haverá novas cobranças.
• Ao final do período, a conta da Empresa continua existindo, mas os recursos do plano ficam indisponíveis. É possível consultar fretes e o histórico, mas não publicar novos fretes nem usar recursos exclusivos do plano, até que um novo plano seja contratado.
• O cancelamento do plano não exclui a conta. Para excluir a conta e os dados, veja a Política de Privacidade.

2. Direito de arrependimento e reembolso

• Na primeira contratação de um plano, você pode desistir em até 7 dias corridos a partir da contratação e receber o reembolso integral do valor pago, como prevê o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Peça pelo e-mail suporte@uperfretes.com.br, informando o e-mail da conta.
• O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento usado na compra. O prazo para o valor aparecer depende da administradora do cartão, normalmente de 5 a 10 dias úteis, podendo chegar à fatura seguinte.
• Fora desse prazo, não há reembolso proporcional de períodos já iniciados, mensais ou anuais, salvo:
• cobrança em duplicidade ou indevida, que é sempre devolvida;
• indisponibilidade da Plataforma por culpa da Uper Fretes que impeça o uso por período relevante, analisada caso a caso;
• situações previstas em lei.
• Mudança de plano: pode ser feita pelo painel em Financeiro. Valores e eventual cobrança proporcional são mostrados antes da confirmação.
• Falha de pagamento: se a renovação não for paga, a cobrança é tentada novamente. Sem regularização, os recursos do plano são suspensos até o pagamento.

3. Cancelamento de fretes

• Pela Empresa: um frete pode ser cancelado enquanto não tiver sido entregue. Os Motoristas com propostas pendentes ou aceitas são avisados na hora pela Plataforma. Fretes já entregues não podem ser cancelados.
• Pelo Motorista: o Motorista pode retirar sua proposta antes do aceite. Depois de aceita a proposta, o Motorista deve combinar diretamente com a Empresa e avisá-la o quanto antes, para que ela possa contratar outro transportador.
• Responsabilidade: a Uper Fretes não cobra taxa pelo cancelamento de fretes. Como a Uper Fretes não é parte do contrato de transporte, eventuais multas, ressarcimentos ou indenizações entre Empresa e Motorista seguem o que eles combinaram e a legislação aplicável, como a Lei nº 11.442/2007, que trata do transporte rodoviário de cargas.
• Cancelamentos frequentes ou de má-fé podem afetar a reputação na Plataforma e, em casos graves, levar à suspensão da conta, conforme os Termos de Uso.

4. Cancelamento da conta

Você pode excluir sua conta a qualquer momento nas configurações da conta, no aplicativo ou no painel. Planos ativos devem ser cancelados antes, para evitar novas cobranças. Os dados são tratados conforme a Política de Privacidade.

5. Contato

Pedidos de cancelamento, reembolso ou dúvidas: suporte@uperfretes.com.br.